Exposição de Dalmo Dallari

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Numa palestra cheia de pormenores e detalhes interessantes, uma perspectiva histórica fundamenta os assuntos abordados por Dalmo Dallari, a "Nova concepção de Direito" e o "Direito como instrumento de justiça".

A pessoa é apresentada como o primeiro dos valores no direito, sendo o mais importante, o ser humano.

Partindo do Direito Humanitário, Dallari analisa a "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" e explica a diferença que o termo cidadão inseriu no critério da igualdade - que em teoria ampliaria a dita "Igualdade Jurídica" - mas, que ainda sim, isso não correspondia a realidade, a qual restringia a concepção de "Cidadãos Ativos" - aqueles que teriam direito de voto e participação - pelos inúmeros critérios (ser do sexo masculino, possuir terra, renda estipulada mensal...). Assim, seguindo a linha histórica, ocorre a criação da ONU, que teria como objetivo principal trabalhar pela paz em um contexto pós-guerra, ou seja, visualizando as consequências da violência e da injustiça, e assim, a necessidade da criação de um documento que regulamentasse a situação. A delegação francesa sugere que já havia escrito um documento análogo, incentivando a utilização do mesmo título "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" para este documento, mas Dallari lembra que Eleanor Roosevelt indaga este nome (bem como havia feito uma revolucionária decapitada na formulação do documento original), pois ela crê que deve haver um sentido mais amplo do que apenas o que ocorreu com a definição de 'homem e cidadão', definindo-se então "Direitos dos Seres Humanos", e assim, o documento oficial da ONU torna-se "The Universal Declaration of Human Rights" (UDHR), assumindo um sentido máximo de igualdade entre cada indivíduo.

Um documento de tanto peso quanto é a constituição de um país. Dallari argumenta sobretudo acerca dos princípios fundamentais (dos quais ela é imbuída) e sobre a razão mesma de se ter uma; lembrando a constituição dos Estados Unidos que assegura a independência, a liberdade e a igualdade dos povos. No entanto, o questionamento segue acerca da veracidade e efetividade desses critérios, visto que muitas vezes são formulados em prol de interesses próprios e não-sociais, não correspondendo aos anseios da coletividade e da sociedade.

Discute porque em uma faculdade de Direito estuda-se no máximo um período de Teoria Constitucional enquanto se passa quase quatro anos concentrados no Código Civil - o civilismo, que logo trouxe consigo o processualismo com tantas formalidades. Segundo Dallari, erroneamente considera-se o Código Civil como o primordial, "a Lei" e o "Governo das Leis", menosprezando a Constituição, que assume uma conotação mais política. Segundo ele, é uma importante recuperação (desde a Constituição Federal de 1988) a ideia de constituição como um documento jurídico, não apenas dando ênfase ao civilismo e aos apêndices processualistas. Citando Kelsen e adepto da Teoria Neo-Constitucionalista, destacando José Joaquim Canotilho como novo teórico constitucional, Dallari ressalta a constituição como norma jurídica superior, vinculante e auto-aplicável. A propósito da nossa constituição, ele diz que é um avanço a afirmação de princípios já no início, ainda que focados nos direitos individuais, mas também mostrando preocupação quanto aos Direitos Sociais,a os Direitos Econômicos-Sociais e aos Direitos Culturais.
defende a Reforma Política como uma necessidade da sociedade
Ele aborda ainda a criação da constituição de outros países, como no Reino Unido e na França - lembrando que nossa primeira Constituição Brasileira de 1824 teve muita influência francesa - e a ideia de separação dos poderes, visto que aqueles que faziam as leis (delegados dos cidadãos ativos) e aqueles que excutavam a lei não poderiam ser os mesmos para não gerar arbitrariedade. Ou seja, executivo e legislativo separados, sem contar com o judiciário. Sobre o legislativo, ele conta a origem do bicameralismo, e em meio a atual conturbação brasileira no Senado, ele estende o argumento sobre o papel histórico desta câmara: impedir os excessos democratizantes da câmara dos deputados e perpetuar privilégios das oligarquias agrárias, com um papel essencialmente conservador. Ele defende a Reforma Política como uma necessidade da sociedade; a formação de um legislativo unicameral, com um novo sistema de votação desses representantes - menos disperso - e até mesmo cita um projeto para que seja aplicado no Brasil o "recall" - existente nos EUA - que significa o poder do eleitorado para cassar e revogar o mandato de qualquer representante político: um chamado para a "reavaliação" popular, não só dos mandatários corruptos, também os incompetentes ou inoperantes.

Dalmo Dallari expõe, contudo, que tais ideias só terão autenticidade se a sociedade conscientizar-se. A nova concepção do Direito Moderno, um Direito Humanista, o qual preza acima de tudo pela dignidade humana e a cidadania, nos traz novas reponsabilidades e novas possibilidades para combater as injustiças, um compromisso que deve sempre existir. Conclui-se, assim, com a frase: "Justiça é o novo nome da paz".