Sein, Sollen e Direitos Humanos

+ Ver comentários


Um dos temas mais fascinantes da análise que me encanta na Teoria Geral do Direito é o estudo do Ser e do Dever-Ser, a grande dualidade do Sein e Sollen. Não apenas sobre o senso de obrigação à realidade, como acerca do Imperativo Categórico de Kant; ou então a não-distinção de Aristóteles sobre o que 'deve ser, é' (ainda que se considere o âmbito da liberdade); entre tantas outras linhas interessantes de pensamento no mesmo âmbito; mas gostaria de refletir, sim, sobre um sentido quase de Éthos e Êthos, sobre a análise da realidade em referência ao ideal e a própria comparação entre essas duas dimensões.

Há muito tempo tento expor algumas considerações sobre um simpósio de Direitos Humanos que participei, e já fiz até algumas menções ao longo de alguns textos; entretanto, o que é mais pertinente é a ideia da Teoria do Mundo Justo. O primeiro elemento que se deve considerar quanto aos Direitos Humanos é a preocupação ao outro, ou seja, a aproximação com a realidade (muitas vezes de dor) alheia e ter o ímpeto de mudança em prol de melhoras; contudo, é inevitável admitir que há uma crise de valores quanto a isso, tendo em vista o indivíduo perdido consigo próprio, o descaso com o outro e a indiferença ao meio.

O ideal, por sua vez, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, expõe o espírito de fraternidade e a educação social, especialmente para a sociedade por em prática seus direitos. No entanto, assim se encaixa a Teoria do Mundo Justo¹: Ao invés de solidariedade - a falta desta quase parece normal no mundo hodierno - encontra-se uma maneira de fugir do sofrimento social, estipulando o conformismo de "assim que são as coisas" ou ainda "ele mereceu (estar em tal condição social e afins)". Dessa maneira, penso que uma grande dificuldade entre a realidade e o ideal é as pessoas se conformarem com o mero real e menosprezar o ideal.

Essa é a mesma indagação que sempre faço entre a teoria e a prática: "um dos motivos da prática não dar certo é justamente por muitas pessoas desacreditarem da teoria". Essas reflexões possuem uma só essência, visto que a teoria deve sempre tentar trabalhar com o ideal sendo um referencial em paridade a realidade, e assim, poder implementar um caminho contínuo de melhoras e prosperidade.

A grande tarefa é transformar o ideal em real. E, mesmo o dito 'impossível', em seu determinando tempo, torna-se possível, mediante inúmeros esforços de concretização. O diferencial nesse caminho é que a esperança não pode ser desconsiderada: Não se dever haver a simples negação do ideal vide a realidade em dissonância, e sim um almejo ao positivo e melhor, seja este por aprimorar a realidade em base a um referencial ideal.

Sobre Direitos Humanos, Bobbio afirma que estes existem - só nos falta implementar da maneira ideal. E por isso é tão construtivo discutir esse paradoxo entre o real o ideal: É visível que há um déficit para a aplicação e que são critérios subjetivos com uma enorme carga principiológica.

Mas não entendo o que as pessoas tem contra princípios! ;P São o que regem as Relações Internacionais e o que está disposto na Constituição Federal, mesmo sendo termos abertos, abstratos, genéricos. A questão é que carecem de concretização, isto é, o termo aberto por si só não é suficiente, é necessário um processo de concretização: contextualizar com a situação concreta fática. Assim, o fato é expresso nas demandas da sociedade e na dimensão do caso concreto. Tais expressões de princípios (digamos, os termos abertos) não se refletem apenas em palavras, são interpretações de acordo com as mudanças de perspectivas sobre o fato, e por isso possuem a importante amplitude de alcance e a necessária mutabilidade. Por isso é que Hanna Arendt diz que "os Direitos Humanos não são um dado, mas um construído, em constante processo de construção e reconstrução", ou seja, estão inseridos em um contexto histórico.

Quanto aos casos concretos, existem exemplos simples, como a rede social contra a exclusão social; trabalhando a educação e as oportunidades; estabelecendo um senso de pertecimento coletivo dentro de um epicentro social, desde o núcleo familiar (afeto e amor à criança), até a cidadania da comunidade e em diante. Para tanto, é necessário criar uma consciência sustentável em vários âmbitos, seja o econômico, o ambiental, o social-político, o cultural e até o espiritual.

Entendo, assim, que devemos explorar a transformação do Sein em Sollen, até mesmo porque, talvez o ideal parta da idealização do real; e não considero que seja uma concepção de idealismo utópico, e sim de referencial aplicável à prosperidade. Meu brilhante Professor de Teoria Geral do Direito² uma vez me disse que entre o real e o ideal, encontra-se o homem. Interessante, não? Ao mesmo tempo que isso tem um caráter problemático, indica-se que o homem é o grande potencial para a concretização do ideal.

Desenvolve-se, portanto, o raciocínio de que os Direitos Humanos são o que colocam o homem como valor superior e por conseguinte este é o referencial axiológico para o Direito. Os Direitos Humanos são expressão real e concreta da justiça e os demais valores, sendo os critérios de validação de uma ordem jurídica e da comunidade política. Os direitos humanos sintetizam o tipo de sociedade que queremos ter e as pessoas que queremos ser.

(Lindo, lindo, lindo!)

É por isso que defendemos um Modelo Humanitário: Os Direitos fundamentais são garantidos pelo núcleo indisponível do Direito, e este núcleo é a Realização Social, como diz Cannotilho.

Entre tanta beleza temática, encerro com uma metáfora³ bem bonita sobre o simbolismo da Flor de Lótus. O significado que se extrai disso é que
tal como a flor do lótus cresce da escuridão do lodo para a superfície da água, abrindo sua flores somente após ter-se erguido além da superfície, ficando imaculada de ambos, terra e água, que a nutriram - do mesmo modo a mente, nascida no corpo humano, expande suas verdadeiras qualidades (pétalas) após ter-se erguido dos fluidos turvos da paixão e da ignorância, e transforma o poder tenebroso da profundidade no puro néctar radiante da consciência Iluminada, a incomparável jóia na flor de lótus. Assim, o arahant cresce além deste mundo e o ultrapassa. Apesar de suas raízes estarem na profundidade sombria deste mundo, sua cabeça está erguida na totalidade da luz. Ele é a síntese viva do mais profundo e do mais elevado, da escuridão e da luz, do material e do imaterial, das limitações da individualidade e da universalidade ilimitada, do formado e do sem forma, do Samsara e do Nirvana. Se o impulso para a luz não estivesse adormecido na semente profundamente escondida na escuridão da terra, o lótus não poderia se voltar em direção à luz. Se o impulso para uma maior consciência e conhecimento não estivesse adormecido mesmo no estado da mais profunda ignorância, nem mesmo num estado de completa inconsciência um Iluminado nunca poderia se erguer da escuridão do Samsara. A semente da Iluminação está sempre presente no mundo, sempre que houver condições de consciência adequadas para o desenvolvimento desta.



E assim, compara-se dessa maneira o caos da realidade com a origem da flor de lótus; e esta, ao brilho da a luz da justiça, torna-se  transcendente.

  1. Ideia apresentada pelo Prof. Julio Pompeu no Simpósio da Academia Brasileira de Direitos Humanos em 2009;
  2. Pensamentos do Prof. Dr. Angel Rafael Mariño Castellanos;
  3. Metáfora exposta pelo Prof. José Miranda.