Desafios e complexidade do Direito

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Gostaria de compartilhar minhas alegres inspirações sobre os assuntos discutidos hoje no XIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, com base na palestra do Prof. Dr. David Sanchez Rubio, da Universidad de Sevilla.

O CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito) é um espaço de fomento à criação e produção de ideias no Direito, o qual ocorre por meio de palavras e interpretação. É interessante analisarmos como podemos ser os próprios criadores do campo acadêmico-científico do Direito e de como isso envolve a consciência de incorporar contextos. A proposta atual do evento é propor a consciência complexa, ou seja, o pensar no Direito uno, interligado e vinculado a várias áreas, sem separações e segmentações. Acolher contextos também significa um olhar diferenciado sob a realidade social e, para ser páreo a tal, deve ter o caráter dinâmico, contínuo e produtivo, em prol de superar os desafios. Para isso, é necessário assumir compromissos, de "falar mais do que apenas nada" e traduzir o abstrato em algo que se diz e faz, ampliando responsabilidades. Responsabilidades de inter-relação, de interdisciplinaridade, de interculturalidade, de ética, de racionalidade e enfim! Assumir um paradigma pluralista do Direito. Nos Estados Constitucionais, isso se mostra nos Direitos Humanos, por exemplo, e é a vontade de produzir e distribuir bens para satisfazer as necessidades de cada ser humano, bem como beneficiar o coletivo.

Precisa-se, portanto, de um pensamento complexo e relacional ao compreender o Direito como inteiração. Tanto no âmbito da comunicação do Jurídico com as matérias "não-jurídicas", sendo este é contexto no qual o Direito se vincula - o que é cultura, produção sócio-histórica; assim como tange a composição dos vínculos sociais, em uma construção solidária das relações humanas. Forma-se, dessa maneira, a consciência social, ao ponto de respeitarmos realidades em distintos patamares, em aceitar as diferenças, em reconhecer a igualdade na diversidade. É conceber o Direito como emancipatório, no âmago do princípio da liberdade, contra lógicas de dominação e exclusão; crer em um Direito de inclusão para a sociedade e cidadania. Pode-se, ainda, ampliar mais esses horizontes, em especial na esfera da internacionalização desses vínculos e até pensar em Estados plurinacionais. A discussão se refere, então, a um âmbito jurídico e social, ou seja, democrático, que viva os Direitos Humanos.

É estudar o Direito também de forma multidimensional, compreender o micro e macro, o geral e as especificidades em simultâneo. Um conhecimento holístico que muito me encanta, através dos primas epistemológico, axiológico e cultural. A questão axiológica é bastante relevante pelas diretrizes dos valores como princípios vinculativos, que incorporam significados àquela interpretação, isto é, dotam sentido à realidade do Direito social - forma-se um sistema de valores.

Assume-se, assim, um paradigma complexo e amplo ao Direito. É acreditar na autopoiesis do Direito, mas principalmente na autopoiesis de sujeitos, o que demonstra a importância dos atores na entropia do sistema, na interelação humana como expressão política. É mostrar que o Direito ultrapassa a dimensão jurídica e meramente estatal, é também política e cidadania, por meio de ações concretas, lutas e reivindicações nos espaços sociais que atuamos.

Deve-se prezar, ademais, por uma ideia de cidadania híbrida e solidária, em prol da construção de alianças e consensos plurinacionais, "pluriversal". É a maximação de todo o propósito.

Não há como reduzir tamanha amplitude de assunto, mas em síntese, o Direito se preocupa com o humano em todas as suas dimensões de relacionais - e a princípio, isso significa se comprometer com a vida humana e a dignidade inerente; para tal - viver - é preciso sentir e racionar.

Pois então, é isso que gosto de estudar - esse é o meu propósito acadêmico aqui em Florianópolis. Me disseram hoje que quando converso sobre isso, falo com brilho no olho. Isso é bonito, sabe. E me deixa muito feliz.