Ideais e União Europeia

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Em homenagem ao Conselho Europeu do TEMAS, exponho alguns trechos muito bonitos sobre os ideais na União Europeia:

Um constante processo de transformação: Entre soberania e identidade da União Europeia, entre Democracia e Direito na UE

No espírito democrático, a voz do indivíduo deve ser inserida ao universalismo. A União Europeia é um sistema de conexões interligadas, em que o exterior é, ao mesmo tempo, uma parte de dentro. É uma noção de identidade inclusiva. Demonstra-se o importante fluxo de troca, o qual possui como premissa a abertura do dar e receber das unidades, individuais e coletivas, que constituem o sistema. A confiança é um elemento chave nessa unidade, em um conjunto de "sistemas normativos entrelaçados" que, segundo Boaventura de Sousa Santos deve ser como interlegalidade, em um pluralismo jurídico. A visão pós-moderna do Direito concebe a coexistência de ordens e a articulação de sistemas. Devemos, pois, analisar a maneira pela qual os vários sistemas se articulam e os princípios que guiam as sobreposições e intersecções entre eles. Dessa forma, podemos ter um retrato de uma entidade dinâmica e que está em constante transformação. O que subjaz à expressão "sistema de esferas entrelaçadas" é a visão do sistema como algo estável (no sentido de que o Direito europeu é reconhecido pelos Estados membros), mas também em fluxo (no sentido de que não há um ponto de chegada seguro nessa evolução). Todo o sistema está em um processo de negociação e renegociação - sua identidade está em seu vir a ser. Portanto, a UE deve ser entendida como essa entidade de "esferas normativas interligadas", em uma conexão autopoiética - visto que, por meio da European Court of Justice, o Direito comunitário europeu é aplicado como Direito nacional no caso particular, utilizando a regra geral e a interpretação da ECJ com seus critérios de validade do sistema comunitário; assim, o tribunal nacional, ao aplicar o Direito nesse caso, age ao mesmo tempo como parte do sistema comunitário europeu e como uma parte do sistema nacional.

O Direito deve caminhar em direção a uma sociedade mais democrática. Dessa forma, a função das normas jurídicas é produzir uma certa harmonia entre instituições e estruturas sociais, ou seja, criar mecanismos de auto-regulação em esquemas que servem para a politização do Direito, seja na promoção do interesse social, seja na instituição de ações coletivas. Não é apenas identificar e tratar de problemas sociais, mas também criar "estruturas de oportunidade" que legitimem um Direito reflexivo. Na UE, é impossível entender qualquer ramo do Direito sem tomar em conta a dimensão europeia. O Direto europeu não é mais extra opcional, mas uma parte integrante e transformadora do Direito. Na metodologia do Direito, também a interpretação tem sido flexibilizada, tornando-se mais teleológica e menos formal, em prol de uma influência recíproca de uma reodernação do sistema da UE para com os sistemas nacionais.

No famoso caso Brunner, em que a paradigmática Alemanha nega a "competência-competência" da Corte Europeia de Justiça para determinar quem tem a competência em assuntos evolvendo a Comunidade e um Estado-membro, as justificativas são de que não seria uma construção democrática-constitucional, já que não haveria um povo europeu com uma identidade própria. Entretanto, a interpretação deve ser compreensiva de idas e vindas, bem como em um renascer do Estado Nacional perante a transformação da noção de soberania.

Em uma metáfora, seria uma interligação de porosas esferas normativas que, em sua interação, constituem um sistema, em prol de uma sociedade não-excludente. Mas tais concepções partem do pressuposto de que uma identidade nunca está pronta, e sim em fluxo. Assim, a identidade europeia está sempre em fluxo no processo de vir a ser. É algo que se encontra no processo da contínua renegociação da identidade europeia (na realização contínua de contestações e distinções, na língua da teoria dos sistemas). A União Europeia é uma contínua criação e recriação de si mesma. A dinâmica disso se encaminha, ao menos para a Europa, para uma tendência de fragmentação do Estado Nação e a busca de formas de governo com base no agrupamento subnacional. Dessa maneira, noções como subsidiariedade começarão a produzir algo similar a uma "Europa de regiões", na qual diferentes agrupamentos em diferentes status geográficos funcionais irão se cruzar em um "sistema de regionalismo cooperativo" no qual as regiões autônomas terão grande influência nas políticas públicas da UE. A identidade europeia será formada na intersecção de tudo isso, mas sempre estará em um estado de fluxo - a exclusão será, portanto, minimizada.

A ideia de uma comunidade política não é vaga, mas está sempre se reodernando a si mesma, porque sua identidade consiste na contínua realização de distinções ou no contínuo reposicionamento de suas unidades componentes. Além disso, há o crescimento na troca e na solidariedade, no encontro com o outro que pode produzir algo inesperado. Deve-se haver o incentivo ao crescimento de identidades nacionais inclusivas na sua diversidade.

Portanto, a Europa pode ser caracterizada como um arranjo institucional que não é um Estado nem mesmo um supra-Estado, mas uma massa de unidades em processo de mudança que, em suas trocas mútuas, constituem comunidade política e se desenvolvem - sempre estando em fluxo. Isso não seria abstrato, mas sim identificável na sua aplicação. A Europa é uma rede de unidades em mudança, e é nessa mudança que a identidade europeia é transformada e retransformada. Examinamos isso ao pensar o projeto da UE como uma jornada caracterizada por ideais. Um fluxo interligado em prol da paz, prosperidade e supranacionalismo. A amplitude disso é muito maior do que no sentido comum dos termos, podendo ser bem ilustrado pela ideia aristotélica de eudaimonia. É a ideia de viver em harmonia e de solidariedade entre Estados-nações, equilibrando e equalizando os desafios de auto-interesse e excessos do nacionalismo.

Assim, o "projeto europeu" é uma jornada sem fim (no sentido de um destino) - uma jornada na qual o mais importante não é chegar ao destino, mas sim a própria jornada. Os ideias não são uma destinação específica, eles, antes, informam nossa jornada. Nos apontam o futuro, mas não um destino fixo. E, já tão logo se chega onde se pensou que o objetivo do ideal estava, novas perspectivas e horizontes se abrem. É a jornada que é importante, e sermos fieis a ela se viajarmos guiados por seus ideais. Nesse sentido, apesar de os ideias serem utópicos, são, por assim dizer, uma utopia prática; algo que, mesmo que direcionado para o futuro, transforma a atividade presente - transformam a jornada e fazem que o modo como viajamos se torne ele mesmo algo orientado ao futuro, utópico. Dessa forma, o futuro é trazido ao presente: a jornada é o destino. Minha tese é de que o futuro é vivido no presente, por meio dos ideais que tornam essa conexão entre futuro e presente possível. Pode-se dizer, portanto, que a abertura e a indeterminação do fim da jornada são preservados, ao mesmo tempo que estão entrelaçados aos ideais que nos guiam. Entretanto, é importante lembrar que estes não devem ser extremistas nem uma idolatria estática.

Assim, o universal se torna um ideal, pois é com esse ideal em mente que podemos ir além do limite (a fronteira na qual a exclusão começa) e incluir aqueles como reflexo do ideal. São unidades de articulação, e é nessas articulações e conexões que encontramos o raciocínio da "zona intermediária". Todas as identidades, incluindo a europeia, estariam interligadas horizontalmente e dialogam entre si - o universalismo interligando-se por meio dessa criação interativa. É o universalismo e o particularismo combinados.

Por fim, indivíduos e comunidades desenvolvem-se e crescem, originando-se no dom da conexão e do padrão necessário e desejável de organização política e social. Na "Jornada Europeia" temos que (a) desafia-se cada ordem normativa e impede que os ideais de cada um se cristalizem e distorçam; (b) evita-se o surgimento de uma hierarquia ilegítima, em que os sistemas mais baixos funcionem apenas para subverte o sistema mais alto; (c) na inteiração e negociação entre ordens, e na mútua acomodação de seus ideais, cada conjunto de ideais é constantemente interrogado e renovado.

--Interpretação da leitura de Zenon Bankowski, Living Lawfully: Love in Law and Law in Love (Kluwer Academic Publishers, 2001).