Justiça como cerne da Realização Social

+ Ver comentários
Com base nas brilhantes ideias do Prof. Angel Mariño, exponho uma breve análise sobre alguns assuntos que tanto me interessam, no âmbito da Filosofia do Direito aplicada à Teoria Geral do Direito, à Teoria do Estado e ao Direito Internacional.

É imprescindível abordarmos uma perspectiva do jusnaturalismo teleológico para o início das análises. A fundamentação deste advém dos valores essenciais e imanentes a construção humana, político-social. São transcendentes, ao mesmo tempo que assumem um caráter mutável de acordo com as transformações sociais. A Justiça é, assim, o principal paradigma de um eixo normativo-político, pois constitui os fins sociais da legitimidade e da Razão do jusnaturalismo teleológico. Isso está intrinsecamente vinculado a Realização Social, em que o conceito de justiça é formado segundo “a exigência humana de propiciar a realização social das potencialidades de cada um”, de acordo com o paradigma social “do processo evolutivo que reflete uma experiência acumulada pelo convívio societário e que corresponde a um contexto histórico e nível de desenvolvimento cultural, científico, social”.

Seja qual for a nomenclatura adequada para representar tais preceitos, aqui considerados sendo o jusnaturalismo teleológico, estes são essenciais como um referencial axiológico no processo de produção, de interpretação e de aplicação na realização do Direito. No mundo jurídico, existe um sério problema de categorizações, extremismos e determinismos formais para se abordar um mesmo ponto - que muitas vezes nem é tão controvertido quanto parece ser, apenas tange uma divergência terminológica.

Na questão principiológica, não cabe mais a discussão sobre a existência 'ou não' de princípios - acredito que isso já é pacífico desde as análises reformuladas de Kelsen, que nortea a máxima positivista. Entretanto, ainda há algum preconceito¹ quando tratamos sobre princípios e, certa vez, me fizeram uma pergunta (no mínimo inesperada) do que seriam os "Princípios Gerais do Direito": Fiquei tão atônita em me perguntarem isso que mal pude responder assertativamente. É claro que podemos tratar de amplas diretrizes basilares como a razoabilidade, a sociabilidade, a boa-fé, a liberdade, a igualdade, a solidariedade e inúmeras outras - que posteriormente podem se ramificar em várias ponderações concretas - mas não há como responder essa questão sem ficar perplexa, pois os Princípios Gerais do Direito não são mesuráveis (e se assim os forem, não podem ser considerados princípios gerais). Sobretudo, são imateriais², uma construção intrínseca a construção do sistema do Direito.

É importante também levarmos em consideração uma hipótese crítica sobre o direito positivo e sua imposição: Essa é a concretização do predomínio de um grupo em ascensão, e, por isso mesmo, não se pode reduzir o Direito a dispositivos legais ‘vigentes’ e excluir o elemento imaterial, que são as diretrizes do sistema. Essa linha argumentativa concerne à teleologia da justiça, que “conduz à resolução das questões de para quê serve o Direito, sua utilidade social e fins justificadores”.

A abordagem sobre a Justiça tem um aspecto muito interessante: Sua dimensão subjetiva e objetiva. Segundo Atienza, "a justiça é um valor, aquilo em que se acredita, um credo que se professa e compartilha, um estandarte justificador de ações e decisões, um fundamento teleológico de atitudes, um guia para aquilo que deve ser feito e realizado, máximas diretivas para a normatização da vida social, para a fixação das regras de controle e o estabelecimento do que deve ser entendido por correto, o bem e o justo". A justiça possui, assim, uma dimensão subjetiva e outra objetiva, de cuja combinação resulta uma positividade social que atrai, agrupa e por isso vincula, ao sujeito e aos que com ele compartilham as máximas morais nela contidas e os postulados diretivos que dela derivam. A dimensão subjetiva é compreensível a partir da como todo o que é humano e racional e a dimensão objetiva explica-se na integração do sujeito a grupo, classe ou comunidade onde encontra seus correspondentes. Considero, portanto, muito pertinente relacionar a questão da integração social e a consciência jurídica coletiva.

É indispensável uma normatividade social de acordo com um “contexto real ou idealizado sempre acompanhado por vontade socializadora; ideais e lutas”. Gosto de interpretar essa vontade como a vontade geral, de Rousseau; ou como um princípio para a vontade de Constituição, de Konrad Hesse. A hermenêutica inserida nessa reflexão propõe a extensão da compreensão dos princípios que são inerentes à construção do Direito, com seus critérios de análise e de pretensão de correção do sistema, na sua visão autopoiética. Mais uma vez, ressalto a relação elementar com a Realização Social: O compromisso individual e o comprometimento coletivo constroem uma consciência social – ou como diz Ross, uma consciência jurídica - que é maior do que a mera sanção, e sim, a interligação com o propósito teleológico da sociedade, a Justiça. Afirmo, portanto, que a Justiça é o cerne da Realização Social.

Sendo assim, o jusnaturalismo teleológico é imanente ao Direito, em sua constituição. Por fim, essa análise considera que essa construção do Direito é um ideal macro de inter-relação em uma conjuntura internacional com a plenitude da construção cooperativa entre sociedades, fomentando parâmetros harmônicos e diretrizes gerais aos direitos imanentes de cada indivíduo, independente de sua nacionalidade, em prol de zelar pelo imaterial essencial a todo ser humano: Essa é a máxima da proteção dos Direitos Fundamentais, dos Direitos Humanos e da Realização Social.

  1. Penso que muito desse preconceito para com "Princípios" é uma má-concepção sobre a caracterização destes. Os inúmeros desvios que existem em decorrência da má-utilização dos princípios não configura uma descaracterização deles, mas sim defeitos a serem corrigidos e questões a serem aprimoradas em sua aplicação. Não podemos generalizar uma banalização em relação aos princípios - e isso seria tópico para um outro texto.
  2. É importante observar, contudo, que o imaterial no Direito é um mínimo irredutível, inalcançável, como um referencial além do próprio sistema - para não ser corrompido. A meu ver, é como se fosse um ideal platônico para o próprio Direito, indispensável para o aprimoramento e autocorreção do sistema.