Os Princípios Republicanos e a Democracia

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Dando continuação ao texto passado, "Democracy under stress", sob o viés das reflexões republicanas ao escopo democrático, abordo a temática acerca da grande dificuldade de se realizar uma democracia: O povo conceber-se como o próprio soberano responsável. A Democracia do Estado de Direito é, segundo a frase clássica de Abraham Lincoln, "the government of the people, by the people, for the people". E devemos enfatizar essa parte do "by the people". Para uma democracia ser efetiva, é necessário que ela seja composta por uma cidadania ativa, como já estipulava o patriarca da democracia, Péricles - pois exige maturidade e consciência responsável dos cidadãos, numa realidade que precisa ser incessantemente construída. Sendo assim, a Democracia e o Estado de Direito assumem uma conotação de tarefas permanentes para o povo.

Abaixo, transcrevo alguns trechos do seguinte livro - RIBEIRO, Renato Janine. "Democracia versus República":
O único regime no qual, em tese pelo menos, há plena identificação entre quem manda e quem obedece é o da soberania popular, ou seja, a democracia. Assim, os problemas de funcionamento político a que aludimos são especialmente fortes nesse regime. Enquanto os outros regimes foram perdendo sua legitimidade ao longo do século XX e é possível que continuem a perdê-la nos tempos próximos, a democracia foi-se tornando, em especial desde a II Guerra Mundial, o único modo de governo a ser, hoje, considerado legítimo. No entanto, esse estoque de respeito que ela merece contrasta com um déficit de eficácia no plano do funcionamento. Em outras palavras, a democracia sobressai-se na legitimidade, e falha no funcionamento. Possivelmente um dos eixos de seu difícil funcionamento, na prática, resida precisamente na facilidade maior de se agir quando se separa quase que no bisturi quem legisla, executa ou julga, e quem obedece. Temos aí um recorte testado em milhares de anos, uma tecnologia do mando e da submissão mais do que desenvolvida – e contra isso, apenas uma legitimidade ainda jovem, que não teve tempo, em duzentos anos desde que despontou em dois países, os Estados Unidos e a França de suas revoluções, para capilarizar suas práticas, suas emoções, numa escala comparável aos autoritarismos de eficácia bastante comprovada. Em suma, a experiência política de milênios aponta para o desligamento do mando e da obediência, ou seja, como bem o percebeu Hobbes, entre lei e direito, ou ainda, como diríamos no contexto da presente discussão, entre a ordem do poder e a do desejo.

Se na democracia só pensarmos em satisfação dos desejos, ou mesmo em atendimento aos direitos humanos, esqueceremos o cerne constitutivo dela, que é o poder do povo, ou seja, o fato de que há democracia, essencialmente, não porque se sacie a fome ou se respeitem os direitos, mas porque o povo detém o poder. Não é que fome ou violência sejam problemas menores, mas é que em princípio podem ser superados em registros políticos não democráticos, por exemplo, no caso de um despotismo esclarecido, de um Estado de Direito aristocrático, ou ainda de um governo populista e autoritário – ao passo que só há democracia quando ocorre uma responsabilização básica do povo por suas decisões. Toda a questão republicana está, justamente, no auto-governo, na autonomia, na responsabilidade ampliada daquele que ao mesmo tempo decreta a lei e deve obedecer a ela.

É importante haver um encontro entre as temáticas republicana e democrática. Melhor até: É preciso haver esse encontro, se queremos que a democracia se realize. Uma democracia sem república não é kratos, é simples populismo distributivista. A democracia, para existir, necessita da república. Isso, que parece óbvio, não o é. Significa que para haver o acesso de todos aos bens, para se satisfazer o desejo de ter, é preciso tomar o poder – e isso implica refrear o desejo de mandar (e com ele o de ter), compreender que, quando todos mandam, todos igualmente obedecem, e por conseguinte devem saber cumprir a lei que emana de sua própria vontade. Para dizê-lo numa só palavra, o problema da democracia, quando ela se efetiva – e ela só se pode efetivar sendo republicana –, é que, ao mesmo tempo que ela nasce de um desejo que clama por realizar-se, ela também só pode conservar-se e expandir-se contendo e educando os desejos. Eis a contradição terrível da democracia, que até hoje a limitou extraordinariamente e fez até, lá onde ela melhor se constituiu, que não fosse muito além da esfera política. A dificuldade de uma democratização dos afetos e da socialização, ou seja, da vida afetiva e das relações de trabalho, está exatamente nessa exigência da autonomia,que nem sempre é entendida como essencial, porque se deseja da democracia a distribuição dos bens, e não a gestão do poder.

Há que entender toda a problemática da autonomia, ou seja, da autogestão dos poderes e de si que é característica da democracia, a partir de uma extensão dos valores republicanos. É o que Roma propôs, porém conservando um recorte essencial entre a minoria de patrícios que ao mesmo tempo mandava e obedecia, e a maioria desprovida de direitos políticos. A solução republicana vigia para os membros do Senado, mas somente era possível na medida em que persistia a velha divisão. Na verdade, era exatamente porque aos senadores ainda se facultava mandar irrestritamente sobre aqueles que deviam obedecer ilimitadamente, que eles podiam, no seio de seu corpo, praticar a difícil moralidade republicana, de obedecer à lei que eles mesmos promulgavam.

O primeiro é que o desejo é dito sobretudo dos que não têm, e a abnegação dos que têm, desejantes são os que não têm, moderados os que têm. Ao insistir no caráter desejante da democracia, estou negando todo propósito de racionalizá-la às pressas. Ao apontar a virtude da república como regime da auto-contenção, estou afirmando a necessidade de que os desejos, para realizarem uma democracia ampliada, aprendam a educar-se segundo hábitos que são inicialmente aristocráticos.

Mas, nesta encruzilhada de duas tradições a nós simpáticas, república e democracia, pode ser que a república já tenha mais ou menos constituída a sua tecnologia, o seu modus faciendi; o que devemos é desenvolver a democracia. Desse regime ainda sabemos pouco. A República deve ser o meio para ele expandir suas possibilidades, reformando não apenas o Estado, porém as relações sociais e mesmo micro-sociais. A novidade estará do lado da democracia – que tem, claro, de ser republicana.
Por fim, concluo que a Democracia exige o "cidadão emancipado" democracia plena capaz de decidir e agir de forma auto-responsável - não poucos pensam que esse cidadão emancipado não existe, que seria uma utopia. De fato, o cidadão plenamente emancipado está tão longe de existir quanto a. Na verdade, nenhum dos dois é um dado: São tarefas para as quais se tem constantemente de trabalhar; não se pode alcançar o máximo de democracia se não se aspirar em absoluto à democracia. Meu lindo livro de Filosofia do Direito dá o exemplo sobre a República de Weimar e diz: "As pessoas - referimo-nos àqueles que constituem e mantêm o Estado - agem em conformidade com as regras do jogo, ou então bem ao gosto alemão, aperfeiçoam essas regras do jogo. Mas muitos ou até mesmo a maioria dos alemães não se tornaram democratas de sangue, pois não interiorizaram a democracia. Interessante, não?