Violência e "pacto" social

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[Post antigo e ao mesmo tempo atual]

O rascunho desse texto partia de um ponto de vista bem subjetivo: de quem viveu um episódio de violência, viu um ódio incomensurável e também sentiu (sente?) muita raiva. O post continha apenas uma frase, com duas proposições muito fortes para mim "a violência contamina e a impotência frente a violência também". Não sei se há muito mais a dizer além disso, seja em qual esfera for: subjetiva, social ou coletiva. É um ciclo sem fim, que se retroalimenta de medo, ódio, irracionalidade humana e um quê de vingança. De não entendermos um ato em si mesmo, de sempre esperarmos uma consequência (proporcional? justa? adequada?) a algo que jamais poderá ser equalizado exatamente em "olho por olho, dente por dente". Mas que o Código de Hammurabi é impressionante para a sua época, é:


Nunca tinha dado o devido valor ao Código de Hammurabi até vê-lo ao vivo. Me dei conta de como a tarefa de sistematizar a dinâmica social nunca foi fácil e de como eles tentaram o seu melhor ali. Por alto, pensamos "que rudimentar essas proposições, óbvio que evoluímos muito desde então". Só que não. Temos sanções e palavras diferentes apenas. Me faz pensar que o homem sempre foi o mesmo; que a natureza humana pouco mudou ao longo desses milênios. Nos achamos uma sociedade tão "desenvolvida", mas nossas Constituições na prática e códigos também são muito falhos.

A situação de anomia no Espírito Santo me faz repensar a questão da violência sob a ótica coletiva: como se recuperar de um surto de violência e caos por todos os lados? Como não criar mais ódio para com tudo e todos? E será que a verdadeira face da anomia é sempre a violência? Se a falta de autoridade do Leviatã leva a um estado de natureza, vivemos em uma estrutura social muito rudimentar, não? Onde a norma e a ordem institucional não possuem valor algum. É triste estarmos tão longe de um contrato social rousseuaniano, para o meu contragosto acadêmico. Vamos ilustrar essas ideias numa tabelinha então!

Olha, a genealogia democrática que temos hoje é baseada na premissa de Rousseau: de que se saímos do estado de natureza, é porque todos nós somos capazes de nos "empoderarmos", nos preocuparmos com a "vontade geral". Isso vai além do conceito Kantiano de indivíduo emancipado - é irmos em direção a um interesse coletivo. Infelizmente essa hipótese não parece se ajustar muito bem a realidade que temos - e eis a raiz dos nossos problemas democráticos. Um discurso seletivo de "guerra" parece casar perfeitamente com a concepção de alguns governos (à la Trump).

Por fim, quanto a história do "pacto" social - que gostamos de contar para nós mesmos antes de dormir, enquanto sociedade -, é importante dizer que isso sempre foi uma grande ilusão. Como se concedêssemos um voto de confiança a um governo para agir em razão do interesse coletivo e tudo estaria bem; hoje, essa confiança está longe de existir. Levamos o contratualismo ao pé da letra: em um pólo contratual, temos o governante; de outro, múltiplos setores da sociedade X, Y, Z, W... e outros sequer participam. Para parte Y, se o governante não está executando o contrato como deveria, já seria motivo suficiente para "terminar"* essa relação. Uso o termo leigo, porque se entrarmos nos detalhes jurídicos do término de um contrato, poderíamos discutir eternamente se seria uma anulação, ou uma resolução por falta ou má execução das obrigações, se seria uma simples rescisão... Tudo isso gira em torno do poder de barganha (capital político) no acordo.

Se há pouco tempo atrás vimos uma mobilização de alguns setores da população + Senado + Camara dos Deputados para quebrar o contrato com Dilma, também rompemos com a Constituição em segundo plano. Nos últimos dias, foi a PM que resolveu "suspender a execução do contrato" com o governo estadual, enquanto se existia um acordo maior de segurança com a população. E quando se destabiliza o eixo dessa cadeia de contratos, toda a estrutura parece cair por terra.

Adoraria poder dizer que "essa é a hora para provarmos que Rousseau não estava errado!!!" Que nos uníssemos como um "todo" social - quem está 'refém' dentro de casa, quem está usufruindo do caos/liberdade depois de tanta opressão, quem está reivindicando seus direitos (talvez não da melhor maneira) - e clamássemos por nossa democracia, em prol de fazermos a nossa própria política e encontrarmos novas soluções de interesse geral desde o plano local ao federal. Mas sabemos que essa sociedade não existe.

Gosto de pensar (ou idealizar, ainda teria de estudar muitos bons livros franceses para formar uma opinião concreta) que essa coragem de mudança existiu na Revolução Francesa (pode não ter sido tão bem sucedida assim, mas o intuito era legítimo). Isso evidentemente nos falta hoje. Preferimos nos resignar ao individualismo à la Hobbes, não dialogarmos para além das nossas bolhas, sermos uma sociedade de repressão muito próxima daquela do código de Hammurabi e assim por diante: os ciclos de violência, medo e terror continuarão sendo inevitáveis e primitivos.